Artigo 2º da Lei nº 6.800 de 25 de Junho de 1980
Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Altera a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que regula os direitos autorais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.