Artigo 5º da Lei nº 6.783 de 20 de Maio de 1980
Autoriza a doação de terreno que menciona, situado no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Autoriza a doação de terreno que menciona, situado no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
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