Artigo 4º da Lei nº 6.783 de 20 de Maio de 1980
Autoriza a doação de terreno que menciona, situado no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Autoriza a doação de terreno que menciona, situado no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
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