Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Anexo
Texto
ANEXO
(Art. 1º da Lei nº 6.779, de 12 de maio de 1980)
"ANEXO IV"
(§ 1º do art. 6º do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976)
REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PERMANENTES, INCLUÍDOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A
LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970
.
GRUPOS
CATEGORIAS FUNCIONAIS
CÓDIGO
REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO OU SALÁRIO POR CLASSE
….................................................................................................................................................
OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM-1000 OU LT-NM-1000)
e) TÉCNICO EM RECURSOS HÍDRICOS
NM-1017 OU LT-NM-101.7
CLASSE ESPECIAL – de 34 a 36
CLASSE C – de 30 a 33
CLASSE B – de 26 a 29
CLASSE A – de 19 a 25
….............................................................................................................
t) PATRULHEIRO RODOVIÁRIO FEDERAL
NM-1031 OU LT-NM-1031
CLASSE ESPECIAL – de 37 a 39
CLASSE D – de 34 a 36
CLASSE C – de 30 a 33
CLASSE B – de 26 a 29
CLASSE A – de 19 a 25