Artigo 2º da Lei nº 6.769 de 19 de Março de 1980
Altera a Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978, que "dispõe sobre o reajustamento do efetivo de Pessoal Militar da Ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz".
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda previsto no artigo 1º, letra "m", da Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978 , passa a denominar-se Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica.