Artigo 2º da Lei nº 6.661 de 21 de Junho de 1979

taxas de inscrição em concursos públicos ou em cursos de aperfeiçoamento;

resultados financeiros das atividades de prestação de serviços ou de venda de material técnico;

doações, auxílios, subvenções ou contribuições, de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;

outras receitas vinculadas a atividades de formação de pessoal, que lhe sejam destinadas.