Artigo 5º da Lei nº 6.599 de 1º de dezembro de 1978
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1979.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A Despesa do Tesouro, a que se refere o item I, do artigo anterior, será realizada de acordo com a discriminação estabelecida no anexo II da presente Lei obedecidos os seguintes desdobramentos:
1. Despesa por Função | |
Legislativa (...) | 72.396.000 |
Judiciária (...) | 5.669.000 |
Administração e Planejamento (...) | 1.630.787.000 |
Agricultura (...) | 146.432.000 |
Defesa Nacional e Segurança Pública (...) | 671.400.000 |
Educação e Cultura (...) | 1.571.266.000 |
Habitação e Urbanismo (...) | 532.651.000 |
Indústria, Comércio e Serviços (...) | 27.611.000 |
Saúde e Saneamento (...) | 1.033.756.000 |
Assistência e Previdência (...) | 384.290.000 |
Transporte (...) | 291.553.000 |
Subtotal (...) | 6.367.811.000 |
Reserva de Contingência (...) | 150.000.000 |
TOTAL (...) | 6.517.811.000 |
2 Despesa por Unidade Orçamentária | |
Tribunal de Contas do Distrito Federal (...) | 72.396.000 |
Gabinete do Governador (...) | 42.200.000 |
Departamento de turismo (...) | 27.611.000 |
Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação (...) | 18.508.000 |
Administração das Unidades Desportivas de Brasília (...) | 10.609.000 |
Conselho Penitenciário do Distrito Federal (...) | 5.669.000 |
Procuradoria Geral (...) | 41.650.000 |
Secretaria do Governo (...) | 145.641.000 |
Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante (...) | 20.760.000 |
Região Administrativa II - Gama (...) | 55.480.000 |
Região Administrativa III - Taguatinga (...) | 81.942.000 |
Região Administrativa IV - Brazlândia (...) | 18.500.000 |
Região Administrativa V - Sobradinho (...) | 33.400.000 |
Região Administrativa VI - Planaltina (...) | 16.800.000 |
Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento (...) | 20.500.000 |
Secretaria de Administração (...) | 324.980.000 |
Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (...) | 26.376.000 |
Secretaria de Finanças (...) | 1.100.651.000 |
Secretaria de Educação e Cultura (...) | 1.532.949.000 |
Secretaria de Saúde (...) | 983.546.000 |
Instituto de Saúde do Distrito Federal (...) | 19.210.000 |
Secretaria de Serviços Sociais (...) | 117.990.000 |
Secretaria de Viação e Obras (...) | 362.792.000 |
Secretaria de Serviços Públicos (...) | 166.290.000 |
Administração da Estação Rodoviária de Brasília (...) | 15.642.000 |
Serviço Autônomo de Limpeza Urbana (...) | 152.880.000 |
Secretaria de Agricultura e Produção (...) | 146.432.000 |
Secretaria de Segurança Pública (...) | 296.327.000 |
Polícia Militar do Distrito Federal (...) | 315.560.000 |
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (...) | 194.800.000 |
TOTAL (...) | 6.367.811.000 |