Artigo 1º da Lei nº 6.548 de 4 de Julho de 1978
Concede pensão especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É concedida a Maria Aparecida da Silva Fonseca, filha de João Pedro da Silva e Maria Florinda da Silva, considerada inválida, em conseqüência de disparo acidental de arma de fogo, durante o desfile militar do dia 7de setembro de 1955, em Juiz de Fora, Minas Gerais, pensão especial, mensal, equivalente a duas vezes o maior salário-mínimo do País.