Artigo 1º da Lei nº 6.492 de 7 de dezembro de 1977
Autoriza a Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA a, nas condições que estabelece, participar do capital de outras sociedades.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica a Petrobrás Química S. A. - PETROQUISA, subsidiária da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS, constituída na forma do disposto no artigo 39, da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953 , autorizada a participar do capital de outras sociedades, para o exercício das atividades privadas nos seus estatutos sociais.