Artigo 3º da Lei nº 6.485 de 6 de dezembro de 1977

As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis à vista da previsão das despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:

Em Cr$ 1.000,00 de 1978

1978	1979	1980
1. Programação à conta de Recursos do Tesouro	120.571.600	128.165.125	138.794.948
1.1	Recursos Ordinários(...)	24.232.364	24.848.344	26.198.247

1.1.1.	Poder Legislativo(...)	200.796	201.800	152.100
Câmara dos Deputados(...)	104.550	102.600	85.700
Senado Federal(...)	89.648	92.400	59.700
Tribunal de Contas da União..	6.598	6.800	6.700
1.1.2.	Poder Judiciário(...)	78.488	66.781	58.875
Supremo Tribunal Federal(...)	3.380	3.300	3.400
Tribunal Federal de Recursos	3.630	3.200	3.300
Justiça Militar(...)	8.230	4.666	4.806
Justiça Eleitoral(...)	15.686	13.200	11.500
Justiça do Trabalho(...)	16.785	14.800	11.700
Justiça Federal de 1ª Instância(...)	7.800	7.950	8.100
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios(...)	22.977	19.665	16.069
1.1.3.	Poder Executivo(...)	23.953.080	24.579.763	25.987.272
Presidência da República(...)	78.368	77.131	77.579
Secretaria de Planejamento (inclusive IBGE e CNPq)(...)	248.779	257.748	265.335
Ministério da Aeronáutica(...)	1.503.531	1.529.986	1.736.468
Ministério da Agricultura(...)	1.842.959	2.014.058	2.167.218
Ministério das Comunicações	337.808	345.523	345.763
Ministério da Educação e Cultura(...)	1.446.342	1.491.205	1.684.951
Ministério do Exército(...)	1.405.692	1.412.470	1.378.899
Ministério da Fazenda(...)	475.860	439.811	387.442

Em Cr$ 1.000,00 de 1978
1978	1979	1980
Ministério da Indústria e do Comércio(...)	147.051	146.800	150.975
Ministério do Interior(...)	1.390.415	1.430.122	1.469.325
Ministério da Justiça(...)	139.295	143.392	147.695
Ministério da Marinha(...)	1.825.694	1.949.534	1.979.878
Ministério das Minas e Energia	649.655	745.034	763.259
Ministério da Previdência e Assistência Social(...)	63.646	135.906	98.668
Ministério das Relações Exteriores(...)	104.492	61.795	59.420
Ministério da Saúde(...)	1.040.775	969.156	1.082.279
Ministério do Trabalho(...)	66.657	68.649	70.976
Ministério dos Transportes(...)	669.643	320.234	990.513
Consolidação da Capital Federal(...)	1.327.000	1.366.960	1.408.018
Fundo de Investimentos das Áreas Estratégicas(...)	1.718.158	1.802.100	1.862.850
Fundo Nacional de Desenvolvimento(...)	1.000	1.000	1.000
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(...)	2.500.711	2.558.026	2.621.506
Encargos Gerais da União sob Supervisão do Ministério da Fazenda(...)	1.968.500	1.860.680	1.824.627
Encargos Gerais da União sob Supervisão da SEPLAN(...)	1.064.209	830.844	763.125
Encargos Financeiros da União	1.675.840	2.353.298	2.372.903
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios...	261.000	268.300	276.600

1.2 Recursos Vinculados(...)	96.339.236	103.316.781	112.596.701
1.2.1.	Poder Legislativo(...)	33.500	38.000	42.000
Senado Federal(...)	33.500	38.000	42.000
1.2.2.	Poder Executivo(...)	67.189.956	71.571.957	78.590.003
Presidência da República(...)	4.601	4.601	4.601
Ministério da Aeronáutica(...)	725.588	971.029	1.063.305
Ministério da Agricultura(...)	329.500	329.400	329.200
Ministério das Comunicações..	30.420	30.510	30.557
Ministério da Educação e Cultura(...)	789.593	831.422	877.566
Ministério da Fazenda(...)	253.482	261.289	269.338
Ministério da Indústria e do Comércio(...)	249.588	255.917	259.880
Ministério da Justiça(...)	12.000	12.000	12.000
Ministério da Marinha(...)	43.725	45.046	46.405
Ministério das Minas e Energia	421.350	416.166	458.487
Ministério da Previdência e Assistência Social(...)	7.180	7.400	7.600
Ministério da Saúde(...)	842	885	930
Ministério do Trabalho(...)	54.601	56.993	64.699
Ministério dos Transportes(...)	5.945.200	6.413.200	6.881.200
Fundo Nacional de Desenvolvimento
- Sob Coordenação Central(...)	17.428.762	21.709.667	25.870.411
- Sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica(...)	424.525	313.060	331.549
- Sob Supervisão do Ministério das Comunicações(...)	3.000.000	2.750.000	3.000.000
- Sob Supervisão do Ministério das Minas e Energia(...)	1.899.383	1.668.612	1.785.555
- Sob Supervisão do Ministério dos Transportes(...)	5.746.716	4.299.860	4.639.820

Em Cr$ 1.000,00 de 1978
1978	1979	1980
Programa de Integração Nacional(...)	8.200.000	8.700.000	9.250.000
Programa de Redistribuição de Terras e Estímulos à Agroidústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA(...)	5.500.000	5.800.000	6.200.000
Formação de Reserva Monetária(...)	11.300.100	11.300.100	11.300.100
Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano(...)	4.822.800	5.394.800	5.906.800
1.2.3.	Transferências para os Estado, Distrito Federal e Municípios (participação em impostos da União)(...)	29.115.780	31.706.824	33.964.698

2.	Despesas à Conta de Recursos de Outras Fontes(...)	57.610.358	64.984.197	54.289.626
Secretaria de Planejamento(...)	44.020	45.294	46.917
Ministério da Aeronáutica(...)	394.460	31.505	-
Ministério da Agricultura(...)	2.052.297	2.007.715	2.530.938
Ministério das Comunicações(...)	-	38.388	21.383
Ministério da Educação e Cultura(...)	2.946.924	2.197.991	2.462.549
Ministério da Industria e do Comércio(...)	373	-	-
Ministério do Interior(...)	423.400	491.920	525.120
Ministério da Marinha(...)	103.854	16.226	16.301
Ministério das Minas e Energia(...)	115.000	126.500	139.200
Ministério da Previdência e Assistência Social(...)	387.318	308.807	302.422
Ministério da Saúde(...)	336.903	304.526	193.758
Ministério do Trabalho(...)	9.039	9.311	9.590
Ministério dos Transportes(...)	50.407.602	58.962.678	47.733.533
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(...)	389.168	443.336	307.915
Total da Despesa de Capital por órgãos...	178.181.958	193.149.322	193.084.574