Artigo 4º da Lei nº 6.452 de 17 de Outubro de 1977
Concede pensão especial a Nair Viana Café, vítima do torpedeamento do navio Afonso Pena, durante a Segunda Guerra Mundial.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Concede pensão especial a Nair Viana Café, vítima do torpedeamento do navio Afonso Pena, durante a Segunda Guerra Mundial.
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