Artigo 2º da Lei nº 6.444 de 3 de Outubro de 1977

Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~