Artigo 95, Inciso IV da Sociedades por ações | Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 95
Se a companhia houver sido constituída por deliberação em assembléia-geral, deverão ser arquivados no registro do comércio do lugar da sede:
I
um exemplar do estatuto social, assinado por todos os subscritores (artigo 88, § 1º) ou, se a subscrição houver sido pública, os originais do estatuto e do prospecto, assinados pelos fundadores, bem como do jornal em que tiverem sido publicados;
II
a relação completa, autenticada pelos fundadores ou pelo presidente da assembléia, dos subscritores do capital social, com a qualificação, número das ações e o total da entrada de cada subscritor (artigo 85);
III
o recibo do depósito a que se refere o número III do artigo 80;
IV
duplicata das atas das assembléias realizadas para a avaliação de bens quando for o caso (artigo 8º);
V
duplicata da ata da assembléia-geral dos subscritores que houver deliberado a constituição da companhia (artigo 87).