Artigo 2º da Lei nº 64 de 13 de Junho de 1935
Declara feriado nacional o dia 14 de junho de 1935.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrario.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Declara feriado nacional o dia 14 de junho de 1935.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrario.