Artigo 5º da Lei nº 6.396 de 9 de dezembro de 1976
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1977.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A Despesa do Tesouro, a que se refere o Item I, do artigo anterior, será realizada de acordo com a discriminação estabelecida no Anexo II da presente Lei obedecidos os seguintes desdobramentos:
1. DESPESA POR FUNÇÃO | |
Legislativa(...) | 22.505.800 |
Judiciária(...) | 5.918.200 |
Administração e Planejamento(...) | 613.511.800 |
Agricultura(...) | 69.457.400 |
Defesa Nacional e Segurança Pública(...) | 321.924.100 |
Educação e Cultura(...) | 697.233.000 |
Habilitação e Urbanismo(...) | 235.697.300 |
Industria, Comércio e Serviços(...) | 12.003.100 |
Saúde e Saneamento(...) | 417.913.900 |
Assistência e Previdência (...) | 120.355.200 |
Transporte(...) | 165.714.300 |
Subtotal(...) | 2.682.234.100 |
Reserva de Contigência(...) | 50.000.000 |
Total(...) | 2.732.234.100 |
2. DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | |
Tribunal de Contas do Distrito Federal (...) | 22.505.800 |
Gabinete do Governador(...) | 21.018.000 |
Departamento de Turismo(...) | 12.003.100 |
Departamento de Educação Física, Esportes e Recreção(...) | 9.250.100 |
Administração das Unidades Desportivas de Brasília(...) | 4.641.600 |
Conselho Penitenciário do Distrito Federal(...) | 5.918.200 |
Procuradoria Geral(...) | 19.574.700 |
Secretaria do Governo(...) | 86.234.000 |
Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante(...) | 8.609.900 |
Região Administrativa II - Gama(...) | 21.690.900 |
Regiâo Administrativa III - Taguatinga(...) | 41.594.400 |
Região Administrativa IV - Brazlândia(...) | 9.426.400 |
Região Administrativa V - Sobradinho(...) | 14.638.000 |
Região Adminstrativa VI - Planaltina(...) | 9.945.000 |
Administração do Setor Residencial, Industrial e Abastecimento(...) | 9.729.000 |
Secretaria de Administração(...) | 159.988.900 |
Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos(...) | 7.017.400 |
Secretaria de Finanças(...) | 358.898.900 |
Secretaria de Educação e Cultura(...) | 659.441.300 |
Secretaria de Saúde(...) | 376.521.600 |
Secretaria de Serviços Sociais(...) | 50.479.900 |
Secretaria de Viação e Obras(...) | 261.577.300 |
Secretaria de Serviços Públicos(...) | 57.925.400 |
Administração da Estação Rodoviária de Brasília(...) | 6.888.000 |
Serviço Autonômo de Limpeza Urbana(...) | 52.168.400 |
Secretaria de Agricultura e Produção(...) | 71.257.400 |
Secretaria de Segurança Pública (...) | 140.112.000 |
Polícia Militar do Distrito Federal(...) | 136.002.300 |
Corpo de Bombeiro do Distrito Federal(...) | 97.176.800 |
Total (...) | 2.732.234.100 |