Artigo 3º da Lei nº 6.374 de 26 de Novembro de 1976
Autoriza a doação à Universidade Federal da Bahia do imóvel que menciona, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Autoriza a doação à Universidade Federal da Bahia do imóvel que menciona, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
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