Artigo 1º da Lei nº 6.346 de 6 de Julho de 1976

I nclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917, de 10 de setembro de 1973.

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Art. 1º

Fica incluída na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917 de 10 de setembro de 1973 , a seguinte ligação: "Rubinéia, SP - Aparecida do Taboado - Rondonópolis - Cuiabá, MT.".