Artigo 6º da Lei nº 6.312 de 16 de dezembro de 1975
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A FUNARTE prestará contas ao Tribunal de Contas da União.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte e dá outras providências.
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