Artigo 1º da Lei nº 6.086 de 15 Julho de 1974
Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É revogada a Lei número 5.274, de 24 de abril de 1967.
Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoÉ revogada a Lei número 5.274, de 24 de abril de 1967.