Artigo 1º da Lei nº 6.069 de 3 Julho de 1974

Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Art. 1º

É o Poder Executivo autorizado a doar à Obra Beneficente São João da Cruz o imóvel da União, situado na Rua Almirante Alexandrino nº 5.326, em Santa Teresa, Estado da Guanabara, com área de 1.419,7547 m² (mil quatrocentos e dezenove metros quadrados e sete mil quinhentos e quarenta e sete centímetros quadrados).