Artigo 1º da Lei nº 6.059 de 24 de Junho de 1974
Suprime o artigo 58, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o artigo 58, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , que "dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa, e dá outras providências", alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, que "altera disposições do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências".