Artigo 2º da Lei nº 5.957 de 4 de dezembro de 1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Senado Federal crédito especial de Cr$ 6.270.000,00, para o fim que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução desta Lei decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 2800, a saber:
| Cr$1,00 | |
| 2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2802 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividades - 2802.1800.2029 | |
| 3.2.6.0 - Reserva de Contingência (...) | 6.270.000 |