Artigo 3º da Lei nº 5.949 de 29 de Novembro de 1973
Disciplina o pagamento de dotações destinadas a auxiliar o Teatro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Disciplina o pagamento de dotações destinadas a auxiliar o Teatro.
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