Artigo 485 do Antigo Código de Processo Civil | Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;

resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;

ofender a coisa julgada;

violar literal disposição de lei;

se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;

depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável;

houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa;