Artigo 295 do Antigo Código de Processo Civil | Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

quando for inepta;

quando a parte for manifestamente ilegítima;

quando o autor carecer de interesse processual;

quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição;

quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;

quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284.

lhe faltar pedido ou causa de pedir;

da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

o pedido for juridicamente impossível;

contiver pedidos incompatíveis entre si.

quando for inepta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

quando a parte for manifestamente ilegítima; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

quando o autor carecer de interesse processual; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5 o ); (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Ihe faltar pedido ou causa de pedir; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I

da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

o pedido for juridicamente impossível; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

contiver pedidos incompatíveis entre si. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)