Artigo 1º da Lei nº 5.814 de 31 de Outubro de 1972
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de Cr$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros), para o fim que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de Cr$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros), para atender às seguintes despesas:
| Cr$1,00 | ||
| 11.00 - | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 11.10 - | Agência Nacional | |
| 1110.0101.2012 - | Divulgação dos Atos Governamentais | |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos(...) | 300.000 |
| 3.1.5.0 - | Despesas de Exercícios Anteriores(...) | 175.000 |
| Total (...) | (...) | 475.000 |