Artigo 118, Inciso I da Lei nº 5.774 de 23 de dezembro de 1971

Dispõe sôbre o Estatutos dos Militares e dá outras providências.

Art. 118

~~Para fins do previsto na presente Seção, as praças especiais, constantes do Quadro a que se refere o artigo 17, são consideradas:~~

I

~~Segundo-Tenente: os Guardas-Marinha e Aspirantes-a-Oficial;~~

II

~~qualquer que seja o ano:~~

a

~~Guarda-Marinha: os Aspirantes; e~~

b

~~Aspirante-a-Oficial: os Cadetes e os alunos da Escola de Oficiais especialistas e de Infantaria de Guarda;~~

III

~~Suboficial: os alunos do Centro de Formação de Pilotos MiIitares;~~

IV

~~Segundo-Sargento: os alunos do Colégio Naval, da Escola Preparatória de Cadetes do Exército e da Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica, qualquer que seja o ano;~~

V

~~Terceiro-Sargento: os alunos de órgão de formação de oficiais da reserva e de escola ou centro de formação de sargento, qualquer que seja o ano; e~~

VI

~~Cabo: os Grumetes, os Aprendizes-Marinheiros e os demais alunos de órgão de formação de praças, da ativa e da reserva.~~