Artigo 61, Parágrafo Único da Lei nº 5.772 de 21 de dezembro de 1971

Para os efeitos dêste Código, considera-se: 1) marca de indústria a usada pelo fabricante industrial ou artífice para distinguir os seus produtos; 2) marca de comércio a usada pelo comerciante para assinalar os artigos ou mercadorias do seu negócio; 3) marca de serviço a usada por profissional autônomo, entidade ou emprêsa para distinguir os seus serviços ou atividades; 4) marca genérica aquela, que identifica a origem de uma série de produtos ou artigos, que por sua vez são individualmente, caracterizados por marcas específicas.