JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 3º da Lei nº 5.738 de 24 de Novembro de 1971

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio de 1972/1974.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:
Aplicações no Triênio Cr$ de 1972
1972 1973 1974
A - DESPESAS POR ÓRGÃOS
1 - À Conta de Recursos do Tesouro
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Governador (...) 112.000 112.000 112.000
Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação 1.050.000 470.000 420.000
Departamento de Turismo (...) 268.000 90.000 98.000
Procuradoria Geral (...) 301.300 301.300 301.300
Secretaria de Administração (...) 662.000 1.262.000 1.662.000
Secretaria de Agricultura e Produção (...) 3.853.500 3.281.500 9.391.600
Secretaria de Educação e Cultura (...) 11.419.600 13.013.600 14.609.600
Secretaria de Finanças (...) 37.086.600 34.114.240 33.506.704
Secretaria do Govêrno (...) 11.576.000 204.000 204.000
Região Administrativa I - Brasília (...) 321.200 472.000 582.000
Região Administrativa II - Gama (...) 854.600 594.000 534.000
Região Administrativa III - Taguatinga (...) 555.000 848.000 788.000
Região Administrativa IV - Brazlândia (...) 575.000 740.000 690.000
Região Administrativa V - Sobradinho (...) 595.400 555.000 590.000
Região Administrativa VI - Planaltina (...) 601.800 545.000 510.000
Região Administrativa VIII - Jardim (...) 127.600 527.600 301.600
Secretaria de Saúde (...) 7.489.600 10.304.500 10.663.500
Secretaria de Segurança Pública (...) 1.449.000 3.723.000 3.648.000
Polícia Militar do Distrito Federal (...) 801.000 2.600.000 2.400.000
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (...) 1.800.000 3.573.000 2.900.000
Secretaria de Serviços Públicos (...) 2.738.500 5.078.500 3.598.500
Serviço Autônomo de Limpeza Urbana (...) 3.080.000 3.010.000 2.800.000
Administração da Estação Rodoviária de Brasília (...) 29.700 29.700 29.700
Secretaria de Serviços Sociais (...) 782.000 2.350.600 2.366.600
Secretaria de Viação e Obras (...) 65.904.000 61.062.000 66.883.000
ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO
Tribunal de Contas do Distrito Federal (...) 1.020.000 1.061.000 961.000
2 - À Conta de Recursos da Administração Indireta
Fundação Zoobotânica do Distrito Federal (...) 3.710.500 3.988.500 4.005.000
Fundação Cultural do Distrito Federal (...) 500.000 400.000 500.000
Sociedade de Habitações de Interêsse Social Ltda - SHIS . 61.643.000 25.393.000 9.680.000
Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB (...) 3.770.000 2.000.000 800.000
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP(...) 250.000 3.050.000 1.250.000
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal 650.000 800.000 1.200.000
B - DESPESAS POR PROGRAMAS
Administração (...) 48.635.000 41.751.640 41.564.104
Agropecuária (...) 7.564.000 7.270.000 13.396.830
Assistência e Previdência (...) 182.000 650.600 786.600
Defesa e Segurança (...) 3.912.000 9.595.000 8.483.000
Educação (...) 13.622.600 14.283.600 15.879.600
Energia (...) 3.026.000 5.625.000 3.674.000
Habitação e Planejamento Urbano (...) 105.477.000 63.013.000 44.530.000
Saúde e Saneamento (...) 33.051.600 29.982.500 33.263.500
Transportes (...) 10.106.700 13.390.700 16.408.700
Art. 3º da Lei 5.738 /1971