Artigo 3º da Lei nº 5.696 de 24 de Agosto de 1971

Dispõe sôbre o registro profissional de jornalista e altera a redação do § 5º do art. 8º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.