Artigo 6º da Lei nº 5.680 de 20 de Julho de 1971
Dispõe sôbre os Prêmios Literários Nacionais
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O orçamento da União incluirá as dotações necessárias ao atendimento dos encargos desta lei.
Dispõe sôbre os Prêmios Literários Nacionais
Acessar conteúdo completo O orçamento da União incluirá as dotações necessárias ao atendimento dos encargos desta lei.