Artigo 4º, Parágrafo Único da Lei nº 5.680 de 20 de Julho de 1971
Dispõe sôbre os Prêmios Literários Nacionais
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Comissão Julgadora dos Prêmios Nacionais para obras publicadas e inéditas será constituída por 3 (três) intelectuais de renome, nomeados pelo Ministro da Educação e Cultura.
Parágrafo único
O Conselho Federal de Cultura indicará um dos nomes e o Instituto Nacional do Livro os dois outros.