Artigo 3º da Lei nº 5.680 de 20 de Julho de 1971

Os Prêmios Literários Nacionais serão atribuídos sob o seguinte critério: Obras Publicadas - Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros); Obras Inéditas - Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros);