Art. 1º

Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 705, de 25 de julho de 1969 : "Parágrafo único. Os cursos noturnos podem ser dispensados da prática da Educação Física."

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.