Artigo 497 do Código Comercial | Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850
Código Comercial
Art. 497
O capitão é o comandante da embarcação; toda a tripulação lhe está sujeita, e é obrigada a obedecer e cumprir as suas ordens em tudo quanto for relativo ao serviço do navio.