Artigo 3º da Lei nº 5.547 de 29 de Novembro de 1968
Concede a pensão especial, equilavente a (duas) vêzes o maior salário-mínimo, a Hilda Anna Therezia Wolf, viúva de Emílio Wolf.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.