Artigo 4º da Lei nº 5.491 de 3 de Setembro de 1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande, o crédito especial de NCr$ 32.460,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros novos), para o fim que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.