Artigo 1º da Lei nº 5.398 de 4 de Março de 1968
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-lei número 132, de 1º de fevereiro de 1967, e dispõe sôbre as condições de ingresso no Instituto Militar de Engenharia de Oficiais da Ativa das Armas e do Quadro de Material Bélico.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
. É acrescentado ao artigo 2º do Decreto-lei nº 132, de 1º de fevereiro de 1967 , um parágrafo, com a seguinte redação: "Parágrafo único . A matrícula dêsses oficiais será regulada pelo Poder Executivo, que considerará, na oportunidade, as necessidade das organizações militares em oficiais subalternos".