JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 4º da Lei nº 5.373 de 6 de dezembro de 1967

Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968.

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

A despesa será realizada segundo a discriminação constante ao Anexo 2, que apresenta a programação setorial do Govêrno, e aos Anexos 3 a 5, que detalham a composição da despesa pelos Poderes da União.
NCr$
2 - POR PROGRAMAS
110 - Administração (...) 1.483.065.362
130 - Agropecuária (...) 349.744.385
150 - Assistência e Previdência (...) 1.161.776.057
170 - Colonização e Reforma Agrária (...) 60.604.878
190 - Comércio (...) 13.251.039
210 - Comunicações (...) 342.365.000
230 - Defesa e Segurança (...) 1.711.875.706
250 - Educação (...) 850.842.521
270 - Energia (...) 354.958.126
290 - Habitação e Planejamento Urbano (...) 139.153.449
310 - Indústria (...) 417.857.505
330 - Política Exterior (...) 119.240.349
350 - Saúde e Saneamento (...) 507.951.640
370 - Transporte (...) 2.042.018.091
390 - Recursos Naturais (...) 21.939.171
410 - Programação a cargo dos Estados e Municípios (...) 1.521.000.000
430 - Programação a cargo dos Órgãos da Administração Indireta (...) 2.493.142.839
Total (...) 13.590.786.118
3 - PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS AUXILIARES (...) 141.657.955
01 - Câmara dos Deputados (...) 85.701.000
02 - Senado Federal (...) 42.955.000
03 - Tribunal de Contas da União (...) 13.001.955
4 - PODER JUDICIÁRIO (...) 140.381.940
01 - Supremo Tribunal Federal (...) 6.750.000
02 - Tribunal Federal de Recursos (...) 11.554.000
03 - Justiça Militar (...) 12.374.760
04 - Justiça Eleitoral (...) 39.555.480
05 - Justiça do Trabalho (...) 54.543.200
06 - Justiça Federal (...) 5.970.000
07 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (...) 9.634.500
5 - PODER EXECUTIVO (...) 10.815.603.384
01 - Presidência da República (...) 158.848.436
02 - Ministério da Aeronáutica (...) 631.151.818
03 - Ministério da Agricultura (...) 300.456.901
04 - Ministério das Comunicações (...) 328.666.000
05 - Ministério da Educação e Cultura (...) 859.427.890
06 - Ministério do Exército (...) 1.090.431.000
07 - Ministério da Fazenda (...) 3.426.937.131
08 - Ministério da Indústria e do Comércio (...) 26.323.969
09 - Ministério do Interior (...) 618.966.439
10 - Ministério da Justiça (...) 100.241.500
11 - Ministério da Marinha (...) 532.589.077
12 - Ministério das Minas e Energia (...) 313.278.177
13 - Ministério das Relações Exteriores (...) 134.543.152
14 - Ministério da Saúde (...) 300.918.817
15 - Ministério do Trabalho e Previdência Social (...) 130.166.677
16 - Ministério dos Transportes (...) 1.862.656.400
DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA(Recursos Próprios) 2.493.142.839
Total (...) 13.590.786.118
Art. 4º da Lei 5.373 /1967