Artigo 3º da Lei nº 5.356 de 17 de Novembro de 1967
Revoga o Decreto-lei nº 142, de 2 de fevereiro de 1967, que dispõem sôbre o Plano Rodoviário Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga o Decreto-lei nº 142, de 2 de fevereiro de 1967, que dispõem sôbre o Plano Rodoviário Nacional.
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