Artigo 1º da Lei nº 5.338 de 16 de Outubro de 1967
Dá nova redação ao item 79-01, alíneas 001 e 002, da Seção XV da Tarifa que acompanha a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O item 79-01, alíneas 001 e 002, da Seção XV da Tarifa que acompanha a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957 , passa a ter a seguinte redação:
| "79-01 | Em bruto, refinado ou não: | |
| 001 | lingote, linguado, massa, bruta, pão e semelhante | 25% |
| 002 | apara, limalha e sucata | 25%". |