Artigo 4º da Lei nº 5.305 de 4 de Julho de 1967
Altera, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.