Artigo 6º da Lei nº 5.276 de 24 de Abril de 1967

Dispõe sôbre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.

Art. 6º

~~Compreende-se, também, entre atividades a serem exercidas por nutricionistas, as que se seguem:~~

I

elaboração de dietas para sadios, indivíduos ou coletividades, e, sob prescrição médica, planejamento e elaboração da alimentação de enfermos. Observada a legislação em vigor, tal atividade poderá ser exercida em consultórios dietéticos particulares;

II

~~organização e participação oficial de congressos, comissões, seminários e outros tipos de reunião, destinados ao estudo da nutrição e da alimentação.~~

III

~~participação nas pesquisas de laboratório e nos trabalhos de saúde pública, relacionados com a nutrição e a alimentação.~~