Lei nº 5.088 de 31 de Agosto de 1966

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o "Dia do Guarda Civil".

Brasília, 30 de agosto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

É instituído o "Dia do Guarda Civil" a ser comemorado no dia 3 de setembro de cada ano.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

H. Castello Branco Carlos Medeiros Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.1966