Artigo 1º da Lei nº 5.086 de 30 de Agosto de 1966
Altera, sem aumento de despesas, dotações do Conselho Nacional de Telecomunicações consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Subanexo 4.01.01 - Presidência da República (Órgãos Dependentes) - Conselho Nacional de Telecomunicações, Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965. , como se segue:
Categoria Econômica Espécie de Despesa | Em Milhares de Cr$ | |||
Natureza | Onde se lê: | Leia-se: | ||
3.0.0.0 | Despesas Correntes(...) | |||
3.1.0.0 | Despesas de Custeio(...) | |||
3.1.1.0 | Pessoal(...) | |||
3.1.1.1 | Pessoal Civil(...) | F | 450.000 | 320.000 |
V | 166.000 | 296.000 | ||
3.1.3.0 | Serviços de Terceiros(...) | V | 148.000 | 208.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos(...) | V | 19.000 | 99.000 |
4.0.0.0 | Despesas de Capital | |||
4.1.0.0 | Investimentos | |||
4.1.3.0 | Equipamentos e Inst. | V | 300.000 | 160.000 |
Total(...) | 1.083.000 | 1.083.000 |