Artigo 1º da Lei nº 5.050 de 29 de Junho de 1966
Altera, sem aumento de despesas, o Orçamento Geral da União aprovado pela Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alteradas na forma que se segue, sem aumento da despesa, as dotações constantes do anexo 4.00.00 - Poder Executivo - Subanexo 4.01.00 - Presidência da República - do Orçamento Geral da União aprovado pela Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.
| Categoria Econômica | Especificação da Despesa | Em milhares de cruzeiros | |
| 3.0.0.0 | Despesas Correntes | ||
| 3.1.0.0 | Despesas de Custeio | ||
| 3.1.1.0 | Pessoal | ||
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | F | 219.847 |
| V | 1.445.250 | ||
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | V | 1.202.000 |
| 3.1.3.0 | Serviços de Terceiros | V | 702.400 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos, sendo Cr$ 60.000.000 para o Gabinete da Vice-Presidência da República | V | 2.101.600 |
| 4.0.0.0 | Despesas de Capital | ||
| 4.1.0.0 | Investimentos | ||
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | V | 460.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | V | 188.800 |