Artigo 3º da Lei nº 50 de 13 de Maio de 1935
Aplicação de dotação orçamentaria.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrario.
Aplicação de dotação orçamentaria.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrario.