Artigo 2º da Lei nº 4.958 de 27 de Abril de 1966

Dá nova redação ao item IV do artigo 7º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as pensões militares.

~~Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~