Artigo 7º da Lei nº 4.949 de 13 de Abril de 1966
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 390.560.436 (trezentos e noventa milhões, quinhentos e sessenta mil quatrocentos e trinta e seis cruzeiros), consoante a discriminação abaixo:
3.00.00 | - Poder Judiciário | |
3.02.00 | - Tribunal Federal de Recursos | |
3.0.0.0 | - Despesas correntes | |
3.1.0.0 | - Despesas de custeio | |
3.1.1.0 | - Pessoal | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil - F - Cr$ | 289.741.980 |
- V - Cr$ | 10.478.456 | |
3.0.0.0 | - Despesas correntes | |
3.1.0.0 | - Despesas de custeio | |
3.1.2.0 | - Material de consumo - Cr$ | 5.500.000 |
3.0.0.0 | - Despesas correntes | |
3.1.0.0 | - Despesas de custeio | |
3.1.3.0 | - Serviços de terceiros - Cr$ | 3.240.000 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
4.1.0.0 | - Investimentos | |
4.1.3.0 | - Equip. e instalações - Cr$ | 81.600.000 |
Total geral - Cr$ | 390.560.436 |