Artigo 1º da Lei nº 4.922 de 23 de dezembro de 1965
Retifica, sem ônus para a União, a Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1965.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica retificada a Lei número 4.539, de 10 de dezembro de 1964 , que estima a receita e fixa a despesa da União, para o exercício financeiro de 1965, na forma abaixo: (...)